A ação monitória é uma importante ferramenta jurídica prevista no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no Código de Processo Civil (CPC), que visa possibilitar ao credor cobrar um crédito de forma mais rápida e eficiente quando não dispõe de um título executivo extrajudicial, como uma nota promissória, duplicata, cheque ou contrato. De acordo com as regras processuais da ação monitória, assinale a afirmativa correta.
- A)Na ação monitória admite-se a reconvenção, sendo possível o oferecimento de reconvenção a reconvenção.
Errada. Na monitória cabe reconvenção, mas é vedada reconvenção à reconvenção.
- B)O juiz condenará o réu que de má-fé opuser embargos à ação monitória ao pagamento de multa de até dez por cento sobre o valor do título, em favor do autor.
Errada. A multa por embargos de má-fé usa como base o valor da causa, não o valor do título.
- C)O juiz condenará o autor de ação monitória proposta indevidamente e de má-fé ao pagamento, em favor do réu, de multa de até quinze por cento sobre o valor da causa.
Errada. A multa por monitória indevida e de má-fé é de até dez por cento, não quinze.
- D)Não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, os embargos serão liminarmente rejeitados, se esse for o seu único fundamento e, se houver outro fundamento, os embargos serão processados, mas o juiz deixará de examinar a alegação de excesso.
Certa. A alternativa reproduz a regra sobre alegação de excesso nos embargos monitórios.
Gabarito: D
Nos embargos monitórios que alegam excesso, o embargante deve indicar o valor correto e apresentar demonstrativo. Se esse for o único fundamento e faltar a indicação, os embargos são rejeitados liminarmente; havendo outro fundamento, o excesso não é examinado.