Ticio, após considerar que seu direito líquido e certo foi violado por ato ilegal de autoridade pública, decidiu impetrar Mandado de Segurança. Contudo, após a distribuição do writ, o impetrante pretende desistir da ação. A desistência do mandado de segurança:
- A)Pode ocorrer após o trânsito em julgado.
Errada. Após o trânsito em julgado, a desistência da ação não é cabível.
- B)Depende da aquiescência da autoridade coatora.
Errada. Não depende de aquiescência da autoridade coatora.
- C)Depende de parecer em favorável do Ministério Público.
Errada. Não depende de parecer favorável do Ministério Público.
- D)Pode ocorrer após ter sido prolatada a sentença de mérito.
Correta. A desistência pode ocorrer após sentença de mérito, antes do trânsito.
Gabarito: D
No mandado de segurança, o impetrante pode desistir da ação independentemente da concordância da autoridade coatora ou do Ministério Público, inclusive após sentença de mérito, desde que antes do trânsito em julgado.