O procedimento comum, regulado pelo Código de Processo Civil (CPC), é a modalidade processual mais abrangente e utilizada para o julgamento das causas cíveis que não se enquadram em procedimentos especiais. Ele é aplicável quando não há previsão de rito próprio para a demanda ou quando não são preenchidos os requisitos para a aplicação de outro procedimento específico. Assinale a alternativa correta com relação ao procedimento comum de acordo com o CPC:
- A)Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se. Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso.
Correta. Reproduz o procedimento do recurso contra indeferimento da inicial.
- B)Deverá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a dois meses da data de realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes.
Incorreta. Pode haver mais de uma sessão de conciliação ou mediação; não há dever de sempre haver mais de uma.
- C)O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e poderá ser sancionado com multa de até cinco por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
Incorreta. A multa por ausência injustificada é de até 2%, não 5%.
- D)Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor poderá, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito.
Incorreta. Nessa ação revisional, o autor deve discriminar obrigações controvertidas e quantificar o valor incontroverso.
Gabarito: A
Indeferida a petição inicial, o autor pode apelar, e o juiz pode retratar-se em cinco dias. Se não houver retratação, o réu é citado para responder ao recurso.