Caso o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolva relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos, o relator proporá – de ofício ou a requerimento da parte, do Ministério Público ou da Defensoria Pública – que seja o recurso, a remessa necessária ou o processo de competência originária julgado pelo órgão colegiado que o regimento indicar, eis que admissível a assunção de competência.
- C)Certo
Correto: descreve os requisitos do incidente de assunção de competência.
- E)Errado
Errado: a ausência de repetição é justamente traço do IAC.
Gabarito: C
O incidente de assunção de competência cabe quando há relevante questão de direito com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos. O relator pode propô-lo de ofício ou por provocação dos legitimados.