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Direito Processual Civil · CONSULPLAN · 2024

Questão comentada de Direito Processual Civil

Considerando as disposições relacionadas ao auxílio direto, julgue o item a seguir. Cabe auxílio direto no caso de obtenção e prestação de informações sobre o ordenamento jurídico e sobre processos jurisdicionais.

Gabarito: C

O auxílio direto admite obtenção e prestação de informações sobre o ordenamento jurídico e sobre processos administrativos ou jurisdicionais. Essa é uma das hipóteses expressas de cooperação jurídica internacional.

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