Em determinada ação que tramitou na Justiça comum as partes, plenamente capazes, estipularam mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa, de modo que foi acordado o rateio das despesas processuais. Tal deliberação é um exemplo de:
- A)Abuso de direito.
Errada. O enunciado descreve exercício legítimo de autonomia processual.
- B)Negócio jurídico processual.
Correta. A estipulação procedimental e de despesas é negócio jurídico processual.
- C)Instrumentalização da forma.
Errada. Instrumentalidade da forma é princípio de aproveitamento de atos, não acordo das partes.
- D)Aproveitamento dos atos processuais.
Errada. Aproveitamento dos atos não descreve a convenção processual.
Gabarito: B
Partes capazes podem convencionar mudanças no procedimento e ajustar ônus, poderes, faculdades e deveres processuais antes ou durante o processo. Esse acordo é negócio jurídico processual.