A respeito dos embargos de divergência, conforme o Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
- A)A divergência que autoriza a interposição de embargos de divergência somente pode ser verificada na aplicação do direito material.
A divergência pode envolver direito material ou processual.
- B)A interposição de embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça suspende o prazo para interposição de recurso extraordinário por qualquer das partes.
No STJ, os embargos de divergência interrompem, não apenas suspendem, o prazo do recurso extraordinário.
- C)Cabem embargos de divergência quando o acórdão paradigma for da mesma turma que proferiu a decisão embargada, desde que sua composição tenha sofrido alteração em mais de dois terços de seus membros.
A hipótese de mesma turma exige alteração de mais da metade da composição, não mais de dois terços.
- D)Não é embargável o acórdão de órgão fracionário que, em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos, embargado e paradigma, relativos ao juízo de admissibilidade.
Correta. Dois acórdãos restritos à admissibilidade não autorizam embargos de divergência.
Gabarito: D
Embargos de divergência servem para uniformizar dissenso entre órgãos do tribunal superior em acórdãos de mérito ou em certas decisões que apreciem a controvérsia. Não cabem quando embargado e paradigma tratam apenas de juízo de admissibilidade.