Considerando as disposições relacionadas ao auxílio direto, julgue o item a seguir. Cabe auxílio direto quando a medida decorrer diretamente de decisão de autoridade jurisdicional estrangeira, dependendo de exequatur.
- C)Certo
Errado: medida dependente de exequatur não é caso de auxílio direto.
- E)Errado
Correto: o item descreve justamente situação excluída do auxílio direto.
Gabarito: E
Auxílio direto cabe quando a medida não decorre diretamente de decisão jurisdicional estrangeira sujeita a juízo de delibação. Se depende de exequatur, o caminho é outro, como carta rogatória ou homologação conforme o caso.