Considerando as normas do Código de Processo Civil atinentes às tutelas provisórias, assinale a afirmativa correta.
- A)Efetivada a tutela cautelar requerida em caráter antecedente, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de trinta dias.
Correta. Efetivada a cautelar antecedente, o pedido principal deve vir em 30 dias.
- B)Para a concessão da tutela de urgência, é vedado ao juiz exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer.
Errada. O juiz pode exigir caução real ou fidejussória idônea.
- C)Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se, obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de quinze dias.
Errada. O prazo legal para fornecer meios de citação nessa hipótese é de 5 dias, não 15.
- D)Concedida a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, o autor deverá, nos mesmos autos, com incidência de novas custas processuais, aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em quinze dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar.
Errada. O aditamento da tutela antecipada antecedente ocorre sem novas custas.
Gabarito: A
Na tutela cautelar antecedente, depois de efetivada a medida, o autor deve formular o pedido principal em 30 dias. O CPC também permite caução e prevê responsabilidade objetiva em hipóteses específicas, mas com prazos próprios.