Questão comentada de Direito Processual Civil

Com frequência, certos temas jurídicos são discutidos simultaneamente em uma enorme quantidade de processos. Em tais situações, observada efetiva repetição de ações que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica, é cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas. Esse instituto processual:

• A)É um fenômeno que pode ser instaurado apenas pelo próprio juiz da causa principal.

  Incorreta: o IRDR não é instaurado apenas pelo juiz da causa.

• B)Pode ser instaurado no Superior Tribunal de Justiça quando essa corte estiver apreciando um recurso extraordinário.

  Incorreta: IRDR não é instaurado no STJ em recurso extraordinário.

• C)Deve ser objeto de julgamento exclusivamente pelo Tribunal de Justiça, pelo Tribunal Regional Federal e pelo Superior Tribunal Militar

  Incorreta: a competência não é descrita corretamente pela alternativa.

• D)Deve ser sucedido da ampla e específica divulgação e publicidade por meio de registro eletrônico no Conselho Nacional de Justiça, ocorrida sua instauração e o seu julgamento.

  Correta: corresponde à regra de publicidade e registro eletrônico.