Questão comentada de Direito Processual Civil

O Ministério Público descobriu que a Construtora Bafo de Onça LTDA. edificou em área de mata ciliar indicada como de preservação ambiental, ainda que dentro de área privada de propriedade da construtora. A denúncia chegou através de um cidadão, Marcelo, que requer que sejam tomadas as devidas providências no intuito de se proceder à recuperação da mata e demolição das edificações feitas. Nesse sentido, podemos afirmar que:

• A)O Ministério Público deve utilizar a ação civil pública, uma vez que ela se amolda ao caso e permite a produção de provas, o que, em primeira análise, parece correto.

  Certa. A ação civil pública é adequada para tutela ambiental coletiva.

• B)Marcelo pode propor ação popular para buscar a proteção ao meio ambiente, sem necessidade de que o Ministério Público tome qualquer medida; fato que não impede que o MP tome alguma atitude processual de qualquer forma.

  Errada. Ação popular exige ato lesivo imputável ao poder público ou entidade equiparada, não pura demanda contra particular.

• C)O Ministério Público pode impetrar ação popular ou ação civil pública para a resolução do problema. Trata-se de mera escolha processual, uma vez que a primeira tem procedimento sumário e a segunda procedimento ordinário.

  Errada. Ministério Público não propõe ação popular.

• D)O Ministério Público deve utilizar do Mandado de Segurança Coletivo, em defesa dos interesses transindividuais e do patrimônio ambiental; logo, cabível no caso, desde que não seja necessário se produzir provas durante o processo.

  Errada. Mandado de segurança coletivo não é a via adequada para instrução probatória ambiental ampla.