Em determinado processo judicial, o juiz, atuando perante a causa, verificou que o conhecimento do mérito depende de verificação da existência de fato delituoso. Em tal hipótese:
- A)O processo poderá ser suspenso unicamente na hipótese de convenção das partes.
Errada. A suspensão pode ser determinada pelo juiz, não apenas por convenção das partes.
- B)É defeso ao juiz determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal.
Errada. O CPC permite a suspensão até pronunciamento da justiça criminal.
- C)Caso o juiz determine a suspensão do processo, será vedada a prática de qualquer ato processual, pelas partes ou pelo juiz.
Errada. Mesmo suspenso, atos urgentes podem ser praticados.
- D)Suspenso o processo, se a ação penal não for proposta no prazo de três meses contado da intimação do ato de suspensão, cessará o efeito desse, incumbindo ao juiz cível examinar incidentemente a questão prévia.
Correta. Reproduz a regra do prazo de três meses para propositura da ação penal.
Gabarito: D
Quando o mérito civil depender da verificação de fato delituoso, o juiz pode suspender o processo até a manifestação da justiça criminal. Se a ação penal não for proposta em três meses, cessa a suspensão e o juiz cível examina a questão incidentalmente.