Carlos, parte vencida em um processo civil perante o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, decide interpor recurso extraordinário para o STF, alegando violação direta da Constituição Federal. Ao final do referido processo, o STF considerou como reflexa a ofensa à Constituição afirmada no referido recurso, por pressupor a revisão da interpretação de lei federal ou de tratado, e remeteu o mesmo ao Tribunal de origem (TJMG) para julgamento como recurso especial.
- C)Certo
Errado: a remessa deve ser ao STJ, não ao tribunal de origem.
- E)Errado
Correto: o item indica destinatário incorreto para o julgamento como especial.
Gabarito: E
Quando o STF entende que a ofensa constitucional é reflexa por depender de interpretação de lei federal ou tratado, o recurso extraordinário pode ser remetido ao STJ para julgamento como recurso especial. O retorno ao tribunal de origem não é a regra descrita.