De acordo com o Código de Processo Civil, é ato atentatório à dignidade da Justiça:
- A)Praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.
Correta: corresponde à hipótese expressa do CPC.
- B)Praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito.
Incorreta: atos inúteis ou desnecessários se relacionam à litigância de má-fé.
- C)Formular pretensão ou apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento.
Incorreta: pretensão ou defesa infundada também é litigância de má-fé.
- D)Declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações.
Incorreta: declinar endereço é dever processual, não ato atentatório.
Gabarito: A
Praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso é ato atentatório à dignidade da justiça. A conduta compromete a utilidade do processo e pode gerar sanções processuais.