Sobre o mandado de segurança, assinale a afirmativa correta.
- A)É cabível contra decisão judicial transitada em julgado.
Incorreta: não cabe mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado.
- B)Da sentença que denega ou concede o mandado, o recurso cabível é o de apelação.
Correta: da sentença concessiva ou denegatória cabe apelação.
- C)Do indeferimento da inicial do mandado de segurança, pelo juiz de primeiro grau, cabe agravo de instrumento.
Incorreta: do indeferimento inicial pelo juiz de primeiro grau cabe apelação.
- D)Pode proteger, no mandado de segurança coletivo, os direitos coletivos, que são definidos em Lei como sendo “os decorrentes de origem comum e da atividade ou situação específica da totalidade ou de parte dos associados ou membros do impetrante”.
Incorreta: a definição citada corresponde a direitos individuais homogêneos, não a direitos coletivos em sentido estrito.
Gabarito: B
No mandado de segurança de primeiro grau, a sentença que concede ou denega a ordem é impugnável por apelação. Não cabe mandado de segurança contra decisão transitada em julgado, e indeferimento inicial pelo juiz também desafia apelação.