O pedido é a manifestação da pretensão deduzida em juízo e sobre ele deve incidir a decisão judicial. É lícito formular pedido genérico:
- A)Quando possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato.
Errada. Se é possível determinar desde logo as consequências, o pedido deve ser determinado.
- B)Nas ações universais, ainda que o autor possa individuar os bens demandados.
Errada. Em ações universais, o pedido genérico só cabe se o autor não puder individuar os bens.
- C)Quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.
Correta. É hipótese expressa do art. 324, § 1º, III, do CPC.
- D)Na ação de natureza indenizatória por danos materiais e morais, ainda que seja determinável o prejuízo a ser ressarcido.
Errada. Se o prejuízo é determinável, o pedido deve ser determinado.
Gabarito: C
O CPC admite pedido genérico quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu. É exceção ao dever geral de formular pedido certo e determinado.