De acordo com o Código de Processo Civil, os atos processuais são públicos; todavia, tramitam em segredo de Justiça os processos
- A)regidos pela Lei Maria da Penha.
Incorreta: a Lei Maria da Penha não é hipótese geral do art. 189 do CPC nessa formulação.
- B)sobre filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes.
Correta: corresponde a hipótese expressa de segredo de justiça.
- C)quando acordados entre as partes em negócio processual.
Incorreta: negócio processual das partes não cria segredo de justiça por si só.
- D)necessários à soberania e segurança nacional que versem sobre arbitragem, sendo desnecessária a cláusula de confidencialidade.
Incorreta: arbitragem exige confidencialidade comprovada perante o juízo para segredo relacionado.
Gabarito: B
Embora os atos processuais sejam públicos, tramitam em segredo de justiça os processos que versem sobre filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes, entre outras hipóteses legais de intimidade e interesse social.