A tutela cautelar desempenha um papel essencial no sistema jurídico ao garantir a proteção imediata de direitos ameaçados ou a prevenção de danos irreparáveis, contribuindo para a efetividade da jurisdição, o acesso à Justiça, a segurança jurídica e o equilíbrio entre as partes envolvidas no processo. Sua importância é reconhecida como um instrumento fundamental para a preservação da ordem jurídica e a realização da justiça nas relações sociais. Em relação ao exposto, assinale a afirmativa correta.
- A)O réu será citado para, no prazo de quinze dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.
Errada. O prazo de contestação na cautelar antecedente é de cinco dias.
- B)O pedido principal pode ser formulado conjuntamente com o pedido de tutela cautelar. A causa de pedir será aditada no momento de formulação do pedido principal.
Errada. A causa de pedir pode ser aditada, não necessariamente será sempre aditada.
- C)O indeferimento da tutela cautelar obsta a que a parte formule o pedido principal, nem influi no julgamento desse, salvo se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição.
Errada. O indeferimento não obsta o pedido principal, salvo reconhecimento de prescrição ou decadência.
- D)Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal será formulado pelo autor no prazo de trinta dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais.
Certa. A alternativa reproduz o prazo, os mesmos autos e a dispensa de novas custas.
Gabarito: D
Efetivada a tutela cautelar antecedente, o pedido principal deve ser formulado em trinta dias, nos mesmos autos e sem novas custas. O réu contesta o pedido cautelar em cinco dias, e o indeferimento cautelar não impede, em regra, o pedido principal.