Marlon e Romero são amigos e estão se preparando para concurso público recentemente aberto para ingresso em determinada fundação de direito público. Em uma sessão de estudos, Marlon discorre sobre pontos do Código de Processo Civil que mencionam tal classe de pessoas jurídicas. Romero, após escutar o colega, identificou que uma de suas afirmativas estava INCORRETA; assinale-a.
- A)Será representada em juízo a fundação de direito público, ativa e passivamente, por quem a lei do ente federado designar.
Correta como afirmação: a fundação pública é representada por quem a lei do ente federado designar.
- B)A citação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público será realizada perante o órgão de advocacia pública responsável por sua representação judicial.
Correta como afirmação: a citação ocorre perante o órgão de advocacia pública responsável.
- C)Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença, proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público.
Correta como afirmação: sentença contra fundação pública de direito público sujeita-se à remessa necessária, salvo exceções.
- D)A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias, gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal, sendo inaplicável tal regra às fundações de direito público.
Incorreta. Fundações de direito público também gozam de prazo em dobro.
Gabarito: D
Fundações públicas de direito público recebem o mesmo tratamento processual das autarquias em várias regras do CPC, inclusive remessa necessária, citação na advocacia pública e prazo em dobro. Por isso é incorreto excluí-las do prazo dobrado.