Questão comentada de Direito Processual Civil

Maria, irresignada em virtude de decisão de mérito transitada em julgado em seu desfavor, procura escritório de advocacia visando o ajuizamento de ação rescisória. A respeito de tal natureza de ação e consoante às normas do Código de Processo Civil, uma orientação correta que o advogado consultado por Maria deve fornecer é aquela que disponha que:

• A)O direito à rescisão se extingue em um ano contado do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.

  Errada. O prazo geral da rescisória é de dois anos, não um.

• B)A propositura da ação rescisória gera o efeito automático de impedimento do cumprimento da decisão rescindenda.

  Errada. A rescisória não impede automaticamente o cumprimento da decisão rescindenda.

• C)As hipóteses de simulação ou de colusão das partes não influenciam o termo inicial da contagem do prazo do direito à rescisão.

  Errada. Simulação ou colusão influenciam o termo inicial para terceiro e Ministério Público.

• D)Têm legitimidade para propor a ação rescisória, entre outros, quem foi parte no processo ou o seu sucessor a título universal ou singular e o terceiro juridicamente interessado.

  Correta. Indica legitimados previstos no CPC.