Sobre a liquidação de sentença coletiva pelo Ministério Público, julgue o item a seguir. Em casos de danos materiais e morais individuais homogêneos, ressalvada a hipótese da reparação fluida, o Ministério Público não tem legitimidade para promover a liquidação correspondente aos danos individualmente sofridos pelas vítimas ou sucessores, tampouco para promover a execução coletiva da sentença, sem a prévia liquidação individual, incumbindo a estes – vítimas e/ou sucessores – exercer a respectiva pretensão, a contar da sentença coletiva condenatória.
- C)Certo
Correto: a legitimação ordinária para liquidar danos individuais é das vítimas ou sucessores.
- E)Errado
Errado: a exceção relevante é a reparação fluida, não a liquidação individual comum.
Gabarito: C
Em danos individuais homogêneos, a liquidação dos prejuízos individualmente sofridos cabe às vítimas ou sucessores. Fora da reparação fluida, o Ministério Público não substitui a liquidação individual nem executa coletivamente sem essa etapa.