Modernamente, compreende-se que a toda regra corresponde não apenas a exceções explícitas definidas pelo legislador, mas também exceções implícitas, cuja identificação e incidência devem ser realizadas concretamente pelo julgador, a quem se atribui o poder de superar a regra em determinadas hipóteses. Nesse sentido, o princípio do juiz natural pode ser flexibilizado, de acordo com entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça, para as situações que, em caráter excepcionalíssimo, observarem:
- A)A supressão do órgão judiciário em que tramitava o processo.
Incorreta: supressão de órgão judiciário é exceção expressa do CPC.
- B)A existência de pretensão de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos.
Incorreta: reparação por delito ou acidente de veículo é regra especial de competência.
- C)A alteração superveniente de competência absoluta do órgão judiciário em que tramitava o processo.
Incorreta: alteração de competência absoluta é exceção expressa do CPC.
- D)Que o juízo perante o qual tramitava a ação não era adequado ou conveniente para processá-la e julgá-la.
Correta: aponta a hipótese excepcional de inadequação ou inconveniência concreta do juízo.
Gabarito: D
O STJ admite, em caráter excepcionalíssimo, flexibilização ligada à inadequação ou inconveniência concreta do juízo para processar e julgar a causa, em raciocínio próximo ao forum non conveniens. As demais hipóteses são regras legais expressas ou foros especiais.