Francisco, juiz federal, ao revisar uma pesquisa realizada por Matias, residente jurídico, se deparou com as afirmativas a seguir; analise-as. I. Se o ato relativo a processo em curso na justiça federal ou em tribunal superior houver de ser praticado em local onde não haja vara federal, a carta precatória poderá ser dirigida ao juízo estadual da respectiva comarca. II. O juízo estadual não tem competência para produção antecipada de prova requerida em face da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal, ainda que na localidade não haja vara federal. III. Tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ou conselho de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ações de recuperação judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho e as sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho. Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
Errada. A afirmativa II é falsa.
- B)I, apenas.
Errada. A afirmativa III também é verdadeira.
- C)II, apenas.
Errada. A afirmativa II é falsa.
- D)I e III, apenas.
Correta. Estão corretas apenas I e III.
Gabarito: D
A Justiça Estadual pode cumprir atos por carta em local sem vara federal, e a intervenção da União ou de entidades federais desloca o processo para a Justiça Federal, salvo exceções legais. Produção antecipada contra ente federal pode tramitar no juízo estadual se não houver vara federal local.