Após uma longa disputa judicial, Maria, como parte vencida em um processo civil, decide interpor recurso de embargos de declaração contra a decisão proferida pelo Juiz. No recurso, Maria alega que a sentença apresenta contradições que precisam ser esclarecidas pelo magistrado. Julgue o item a seguir. Caso o acolhimento dos embargos de declaração implique modificação da decisão embargada, o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária tem o direito de complementar ou alterar suas razões, nos exatos limites da modificação, no prazo de cinco dias, contado da intimação da decisão dos embargos de declaração.
- C)Certo
Errado: a possibilidade existe, mas o prazo indicado está incorreto.
- E)Errado
Correto: o item erra o prazo para complementar ou alterar as razões.
Gabarito: E
Se os embargos de declaração modificam a decisão, quem já recorreu pode complementar ou alterar as razões nos limites da mudança. O prazo legal é de 15 dias, não de cinco dias.