No Código de Processo Civil (CPC) brasileiro, estão previstos diversos recursos que visam garantir a revisão das decisões judiciais e a correção de eventuais equívocos no curso do processo. Os recursos são instrumentos essenciais para a concretização do princípio constitucional do duplo grau de jurisdição, permitindo que as partes insatisfeitas com uma decisão judicial possam levar a questão para uma instância superior. Sobre os recursos no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
- A)A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.
Errada, porque a renúncia ao direito de recorrer independe de aceitação da outra parte, conforme o art. 999 do CPC.
- B)A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão poderá recorrer.
Errada, porque quem aceita expressa ou tacitamente a decisão não pode recorrer, nos termos do art. 998 do CPC.
- C)Os recursos impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.
Errada, porque os recursos não impedem, em regra, a eficácia da decisão; isso só ocorre se houver previsão legal ou concessão de efeito suspensivo, conforme art. 995 do CPC.
- D)O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
Certa, porque o art. 998 do CPC permite ao recorrente desistir do recurso a qualquer tempo, sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes.
Gabarito: D
No CPC, a lógica dos recursos é simples: quem perde pode tentar reverter, mas deve obedecer às regras do jogo. A ideia principal está nos artigos 994 a 1.008 do CPC, que tratam dos recursos e de seus efeitos. Entre essas regras, vale lembrar que o recurso, em regra, não impede a eficácia da decisão, salvo quando a lei prevê efeito suspensivo ou quando o juiz o concede em situações cabíveis (art. 995, CPC). Outro ponto importante é que a parte não pode brincar de "gostei, não gostei": se ela aceita a decisão, de forma expressa ou tácita, perde o direito de recorrer (art. 998, CPC). Já a renúncia ao direito de recorrer é ato unilateral, ou seja, não depende de aceitação da outra parte (art. 999, CPC). A alternativa correta é a D porque o CPC permite que o recorrente desista do recurso a qualquer tempo, sem precisar da anuência do recorrido ou dos litisconsortes. Isso está literalmente no art. 998 do CPC. Em prova, quando aparecer "desistir do recurso", pense em autonomia da parte: ela entrou com o recurso, então também pode tirá-lo de cena. Resumo de bolso: aceitar a decisão mata o recurso; renunciar ao direito de recorrer não precisa de concordância; e desistir do recurso é livre para o recorrente. A banca costuma misturar esses três conceitos para ver se você está atento.