O Banco Alfa firmou um contrato de arrendamento mercantil financeiro com Diego por 36 meses, que incluía, além do principal, um valor adiantado como garantia residual (VRG). Diego parou de pagar no 24º mês, o que motivou a instituição financeira a entrar com uma ação judicial para retomar a posse do bem objeto do contrato. Considerando a situação hipotética e à luz da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a afirmativa correta.
- A)A ação adequada a ser proposta pelo arrendador para recuperar o bem é a cautelar de busca e apreensão.
Incorreta. Para retomada do bem no leasing, a via possessoria adequada não se confunde com cautelar de busca e apreensao como regra.
- B)Apesar da natureza mista da obrigação (locação, financiamento e compra e venda), o contrato de arrendamento mercantil é título executivo extrajudicial.
Correta. O STJ reconheceu a exequibilidade do contrato de arrendamento mercantil como titulo executivo extrajudicial.
- C)No contrato de arrendamento mercantil (leasing), é necessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora, salvo se houver cláusula resolutiva expressa.
Incorreta. A notificacao previa é necessária para constituir o arrendatario em mora ainda que haja cláusula resolutiva expressa, conforme Sumula 369 do STJ; a alternativa cria ressalva indevida.
- D)A cobrança antecipada do Valor Residual Garantido (VRG) descaracteriza, necessariamente, o contrato de arrendamento mercantil, transformando-o em compra e venda a prestação.
Incorreta. A cobrança antecipada do VRG não descaracteriza necessariamente o contrato de arrendamento mercantil, conforme Sumula 293 do STJ.
Gabarito: B
O STJ reconhece que o contrato de arrendamento mercantil, apesar de sua natureza complexa, pode constituir titulo executivo extrajudicial apto a embasar execução forcada.