Considerando as disposições do Código de Processo Civil aplicáveis à Perícia Contábil, assinale a afirmativa correta.
- A)A prova pericial é resultado de trabalhos de alta complexidade e não deve ser, jamais, confundida ou relacionada a trabalhos de vistoria e avaliação.
Errada, porque a prova pericial pode envolver perícia, vistoria e avaliação, e não há essa separação absoluta no CPC.
- B)Se o ponto controverso de determinado fato a ser apurado for de extrema complexidade, o juiz deverá, de ofício ou a requerimento das partes, apenas inquirir especialistas.
Errada, porque o CPC não manda o juiz apenas inquirir especialistas em caso de extrema complexidade; ele pode usar a prova técnica simplificada ou a perícia, conforme o caso.
- C)Quando a prova de determinado fato não depender de conhecimento especial de técnico, as provas produzidas forem suficientes para convicção do juiz ou a verificação dos fatos a serem apurados for impraticável, o juiz indeferirá a realização de perícia.
Certa, pois o art. 464, parágrafo 1º, do CPC prevê o indeferimento da perícia quando ela for desnecessária, suficiente ou impraticável.
- D)Quando a prova do fato a ser apurado depender de conhecimento técnico e científico, mesmo que de menor complexidade, o juiz estará obrigado a determinar a elaboração de prova pericial, não podendo dispensar a assistência de perito ou determinar a adoção de trabalho técnico simplificado.
Errada, porque mesmo havendo tema técnico e científico, o juiz pode dispensar a perícia tradicional em hipóteses legais e adotar prova técnica simplificada.
Gabarito: C
A perícia no CPC é a prova usada quando o juiz precisa de conhecimento técnico ou científico para entender melhor um fato controvertido. É o que o art. 464 caput indica: a prova pericial serve para apurar fatos que dependam desse tipo de conhecimento. Em linguagem simples, o processo chama um especialista quando o juiz não consegue resolver tudo só com documentos e depoimentos. O CPC também deixou a perícia mais enxuta em certos casos. Se a questão for de menor complexidade, o juiz pode substituir a perícia tradicional por prova técnica simplificada, com a inquirição de especialista, conforme o art. 464, parágrafo 2º. Ou seja, nem sempre é preciso montar uma grande operação pericial quando um esclarecimento técnico mais direto basta. A alternativa C está correta porque o art. 464, parágrafo 1º, traz justamente as hipóteses em que o juiz indeferirá a perícia: quando o fato não depender de conhecimento especial, quando as provas já forem suficientes para formar a convicção do juiz, ou quando a verificação do fato for impraticável. É uma lógica de economia processual: não faz sentido produzir prova técnica desnecessária. Então, a perícia não é automática nem obrigatória em qualquer caso. Ela só entra quando realmente houver necessidade técnica e utilidade concreta para o julgamento. O CPC quer prova útil, não prova por esporte.