No Código de Processo Civil (CPC) brasileiro, os atos processuais são as diversas manifestações realizadas no decorrer de um processo judicial. Estes atos podem ser praticados pelas partes envolvidas no litígio, pelos advogados, pelo juiz e, até mesmo, por terceiros que eventualmente participem do processo. Os atos processuais têm como objetivo fazer com que o processo siga seu curso regular, garantindo a ampla defesa, o contraditório e a busca pela verdade dos fatos. Em relação aos atos processuais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Interrompem-se os prazos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para promover a autocomposição, incumbindo aos tribunais especificar, com antecedência, a duração dos trabalhos. ( ) Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores de escritórios de advocacia distintos terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento. ( ) Os advogados públicos ou privados, o defensor público e o membro do Ministério Público devem restituir os autos no prazo do ato a ser praticado. ( ) Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo. A sequência está correta em
- A)F, V, F, V.
Errada, porque o primeiro item está falso e o terceiro está verdadeiro, então a sequência não corresponde ao CPC.
- B)V, F, F, V.
Errada, porque o segundo e o terceiro itens estão verdadeiros, e não há como fechar essa alternativa.
- C)F, V, V, V.
Certa, pois o primeiro item é falso e os demais estão de acordo com os arts. 229, 234 e 190 do CPC.
- D)V, V, F, F.
Errada, porque o segundo, o terceiro e o quarto itens estão corretos, então a sequência apresentada não fecha.
Gabarito: C
Aqui a banca misturou regras bem cobradas do CPC sobre prazos e negócio processual. O primeiro item erra porque, nos programas do Judiciário voltados à autocomposição, o Código fala em suspensão dos prazos, e não em interrupção. Parece detalhe de palavra, mas em prova isso vale ponto e paciência do candidato. O segundo item está correto: no CPC, os litisconsortes com procuradores diferentes, de escritórios de advocacia distintos, têm prazo em dobro para suas manifestações, independentemente de requerimento. É a regra do art. 229 do CPC, com a observação clássica de que ela não se aplica aos processos eletrônicos. O terceiro também está certo. Pelo art. 234 do CPC, advogados públicos ou privados, defensor público e membro do Ministério Público devem devolver os autos no prazo do ato que irão praticar. Ou seja: pegou os autos, não pode transformá-los em herança de família. Por fim, o quarto item é a cara do art. 190 do CPC: versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, as partes plenamente capazes podem ajustar o procedimento e convencionar sobre ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo. Por isso, o gabarito correto é a sequência F, V, V, V.