A intervenção de terceiros é uma figura jurídica prevista no Código de Processo Civil (CPC) que permite a participação de pessoas que não são partes diretamente envolvidas em um processo judicial, mas possuem interesse na sua resolução. Essa participação é realizada de forma espontânea ou provocada, com o objetivo de influenciar ou garantir o resultado da demanda em curso. Sobre à assistência, denunciação à lide e chamamento ao processo, analise as afirmativas a seguir. I. A citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e, ainda, ser promovida no prazo de trinta dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento. II. Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide. III. Se o denunciante for vencido, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado. IV. A assistência simples obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos. Está correto o que se afirma apenas em
- A)I e II.
Correta, porque os itens I e II estão de acordo com o CPC sobre chamamento ao processo e denunciação da lide.
- B)II e III.
Errada, porque o item III está incorreto e o item II está correto.
- C)II e IV.
Errada, porque o item IV está errado: a assistência simples não trava os atos de disposição da parte principal.
- D)III e IV.
Errada, porque o item III está errado e o item IV também está errado.
Gabarito: A
A questão mistura três intervenções de terceiros que caem muito: chamamento ao processo, denunciação da lide e assistência. O segredo aqui é separar quem provoca, em que momento e qual efeito processual cada instituto produz. No CPC, o chamamento ao processo é pedido pelo réu na contestação e a citação dos chamados deve ocorrer em 30 dias, sob pena de ficar sem efeito, exatamente como diz o item I. Na denunciação da lide, se o denunciante perder a ação principal, o juiz passa ao exame da denunciação, porque a discussão regressiva só faz sentido se houver prejuízo ao denunciante. É a lógica do art. 129 do CPC: primeiro se resolve a ação principal e, vencido o denunciante, julga-se a lide secundária. Por isso o item II está correto. Já o item III inverte essa lógica e erra feio: se o denunciante for vencido, o pedido da denunciação pode sim ser apreciado. O que o CPC não faz é abandonar a lide secundária só porque a principal terminou mal para o denunciante. E o item IV também está errado, porque a assistência simples não impede a parte principal de reconhecer o pedido, desistir, renunciar ou transigir; essa liberdade continua existindo, como prevê o CPC. Resultado: apenas I e II estão corretas, então o gabarito A está certo.