I. “O recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça, das decisões denegatórias de habeas corpus, proferidas pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal, será interposto no prazo de ____________ dias, com as razões do pedido de reforma.” II. “O recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça, das decisões denegatórias de mandado de segurança, proferidas em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais de Estados e do Distrito Federal, será interposto no prazo de ____________ dias, com as razões do pedido de reforma.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.
- A)I. cinco II. cinco
Errada, porque inverte o prazo do mandado de segurança, que não é de 5 dias.
- B)I. cinco II. quinze
Certa, pois o habeas corpus tem prazo de 5 dias e o mandado de segurança segue o prazo de 15 dias.
- C)I. quinze II. cinco
Errada, porque troca os prazos entre as duas hipóteses.
- D)I. quinze II. quinze
Errada, porque o habeas corpus não tem prazo de 15 dias nesse caso.
Gabarito: B
Aqui a banca misturou dois prazos que parecem primos, mas não são iguais. No recurso ordinário em habeas corpus denegado, o prazo é de 5 dias, conforme a Lei 8.038/1990, que disciplina esse recurso constitucional. Já no recurso ordinário em mandado de segurança denegado, aplica-se a regra geral do CPC: 15 dias. Aqui entra o art. 1.003, § 5º, do CPC, que fixa o prazo recursal em 15 dias, salvo previsão legal em sentido diverso. Em prova, a ideia prática é esta: habeas corpus costuma ter tratamento mais célere, então o prazo é menor; mandado de segurança segue o prazo ordinário do sistema processual civil. Por isso, a sequência correta é 5 dias e 15 dias. Ou seja, o gabarito B está certo porque acertou exatamente essa diferença legal entre os dois recursos ordinários.