Questão comentada de Direito Processual Civil

Em 2018, Luísa ingressou com ação de usucapião com o objetivo de obter a propriedade de um determinado imóvel em posse de Raquel. O pedido foi julgado procedente e a sentença transitou em julgado em 2019. Posteriormente, em 2022, Raquel ajuizou uma ação rescisória, buscando a desconstituição da decisão, alegando que, nesse ano, surgiram duas testemunhas, cuja existência era desconhecida anteriormente, que afirmaram que Luísa não exerceu a posse do imóvel pelo lapso temporal necessário para a configuração da usucapião. Considerando a situação hipotética, à luz das regras processuais e da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a afirmativa correta.

• A)Com base no conceito de prova nova, a parte pode trazer, em sede de rescisória, novos argumentos ao processo.

  Incorreta. Prova nova não autoriza apenas novos argumentos; exige elemento probatorio novo capaz de alterar o resultado do julgamento rescindendo.

• B)O judiciário não deve conhecer a ação rescisória proposta por Raquel, uma vez que a prova foi descoberta somente após o trânsito em julgado da sentença.

  Incorreta. A descoberta da prova após o trânsito em julgado não impede, por si só, a rescisoria; e justamente uma das hipóteses legais de cabimento.

• C)Consoante o ordenamento jurídico processual, qualquer tipo de prova, inclusive a testemunhal, é hábil para fundamentar o pedido de desconstituição do julgado rescindendo na ação rescisória.

  Correta. A prova nova pode ser de qualquer tipo, inclusive testemunhal, desde que preenchidos os requisitos legais para desconstituir o julgado.

• D)Na hipótese de rescisão embasada em prova nova, cuja existência era desconhecida e que foi obtida após o trânsito em julgado, o prazo para ingresso com a ação rescisória tem como termo inicial a data da descoberta da prova nova, respeitando o limite máximo de dois anos, contado a partir do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.

  Incorreta. No CPC, quando fundada em prova nova, o prazo conta da descoberta da prova, observado o limite máximo de cinco anos do trânsito em julgado, e não dois anos.