A formação, suspensão e extinção do processo são etapas e situações fundamentais no âmbito do direito processual civil, que regula os procedimentos judiciais e administrativos. Cada uma destas fases desempenha um papel crucial no desenrolar das ações legais e na busca por justiça. Em relação à formação, suspensão e extinção do processo, assinale a afirmativa correta.
- A)Antes de proferir decisão com resolução de mérito, o juiz deverá conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício.
Errada, porque o art. 317 do CPC fala em decisão sem resolução de mérito, não com resolução de mérito.
- B)Durante a suspensão é permitido praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.
Errada, porque durante a suspensão não se podem praticar atos processuais em geral, salvo atos urgentes autorizados pelo juiz, e a frase inverte essa lógica.
- C)Quando o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai, o período de suspensão será de quinze dias, contados a partir da data do parto ou da concessão da adoção, mediante apresentação de certidão de nascimento ou documento similar que comprove a realização do parto, ou de termo judicial que tenha concedido a adoção, desde que haja notificação ao cliente.
Errada, porque o CPC não prevê esse prazo e essa disciplina para o advogado que se torna pai nos termos apresentados na alternativa.
- D)Pelo parto ou pela concessão de adoção, quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa, o período de suspensão será de trinta dias, contado a partir da data do parto ou da concessão da adoção, mediante apresentação de certidão de nascimento ou documento similar que comprove a realização do parto, ou de termo judicial que tenha concedido a adoção, desde que haja notificação ao cliente.
Certa, porque o art. 313, IX, do CPC prevê suspensão do processo por 30 dias quando a advogada única patrona da causa dá à luz ou adota.
Gabarito: D
Nesta questão, o foco está em dois artigos importantes do CPC: os dispositivos sobre saneamento antes da extinção sem mérito e as hipóteses de suspensão do processo. Em prova, a banca costuma trocar palavras como "com" e "sem" resolução de mérito, e isso muda tudo. Um detalhe pequeno, mas com gosto de pegadinha clássica de concurso. A alternativa D está correta porque o CPC prevê a suspensão do processo pelo parto ou pela concessão de adoção quando a advogada é a única patrona da causa, pelo prazo de 30 dias, contado da data do parto ou da concessão da adoção, mediante prova documental e comunicação ao cliente. Isso está no art. 313, IX, do CPC. A lógica é proteger a profissional em momento sensível sem deixar a parte desassistida de forma brusca. Já a ideia central do art. 317 é que, antes de o juiz extinguir o processo sem resolução do mérito por vício sanável, ele deve oportunizar a correção do defeito. Ou seja, o processo não deve ser "desligado na tomada" sem antes tentar consertar o problema, quando isso for possível. Então, a resposta certa é a D porque reproduz corretamente a hipótese legal de suspensão do processo por parto ou adoção da única advogada da causa. As demais alternativas misturam prazos, sujeitos e efeitos da suspensão, o que a CONSULPLAN adora fazer em enunciado comprido para ver se você lê com calma.