Sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), assinale a afirmativa correta à luz das regras processuais e da jurisprudência dos tribunais superiores.
- A)Caso não seja o requerente, é facultativa a participação do Ministério Público no incidente.
Incorreta. Se o Ministério Público não for o requerente, sua intervencao no IRDR e obrigatoria, conforme art. 976, paragrafo 2, do CPC.
- B)A desistência ou o abandono do processo que deu causa ao incidente, antes do julgamento final, impede o exame de seu mérito.
Incorreta. A desistência ou abandono do processo que originou o IRDR não impede o exame de merito do incidente.
- C)A revisão da tese firmada no incidente somente poderá ocorrer em grau de recurso interposto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), conforme o caso.
Incorreta. A revisao da tese não ocorre somente por recurso ao STJ ou STF; o próprio tribunal pode revisar a tese, inclusive de ofício ou por provocacao dos legitimados.
- D)É cabível a instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas diretamente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos casos de competência recursal ordinária e de competência originária, desde que preenchidos os demais requisitos previstos em lei.
Correta. A jurisprudencia do STJ admite IRDR diretamente no STJ em casos de competência originaria e de competência recursal ordinaria, preenchidos os requisitos legais.
Gabarito: D
O IRDR tem cabimento ordinario nos tribunais de segundo grau, mas o STJ admite sua instauracao diretamente naquela Corte em hipóteses restritas de competência originaria ou recursal ordinaria, desde que presentes os requisitos do art. 976 do CPC.