De acordo com o Sistema Recursal brasileiro, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Os Embargos de Declaração possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de outro recurso. ( ) Tanto nos Recursos de Apelação quanto nos de Agravo de Instrumento, a forma de interposição é efetivada junto ao órgão prolator da decisão. ( ) O Agravo de Instrumento será julgado em conjunto com a apelação interposta no mesmo processo. ( ) Não possui efeito suspensivo o Recurso Especial ou Extraordinário contra a decisão do Tribunal de segunda instância no julgamento de resolução de demandas repetitivas. A sequência está correta em
- A)F, F, F, F.
Correta, porque a banca considerou todas as assertivas falsas, formando a sequência F, F, F, F.
- B)V, F, V, F.
Errada, porque a primeira afirmativa sobre embargos de declaração já não se sustenta como foi redigida.
- C)F, V, F, V.
Errada, porque a segunda e a terceira afirmativas também estão incorretas na forma apresentada.
- D)V, V, V, V.
Errada, porque não são todas as afirmativas verdadeiras; a questão exige sequência integralmente falsa.
Gabarito: A
No sistema recursal do CPC, o segredo é quase sempre olhar dois pontos: para onde o recurso vai e qual efeito ele produz. Embargos de Declaração, por exemplo, não têm efeito suspensivo, mas interrompem o prazo para os outros recursos (art. 1.026 do CPC). Já a apelação é interposta no juízo de primeiro grau, enquanto o agravo de instrumento vai direto ao tribunal (art. 1.010 e art. 1.016 do CPC), então misturar os dois é receita clássica de erro. Outro ponto importante: o agravo de instrumento não é julgado junto com a apelação. O CPC prevê apenas que, em algumas situações, questões interlocutórias não precluem e podem ser discutidas depois, mas isso não significa julgamento em conjunto. A prova costuma tentar confundir você com essa ideia de "aproveitamento" dos recursos, como se tudo fosse para a mesma panela. Sobre o último item, a banca considerou a assertiva falsa. Em questões de concurso, vale a literalidade cobrada pelo examinador, e aqui a CONSULPLAN tratou a redação como incorreta, apesar de o tema envolver regras específicas de admissibilidade e efeitos dos recursos excepcionais. Por isso, para a lógica da prova, a sequência ficou toda como falsa. Resultado: todas as afirmativas foram marcadas como F, formando a alternativa A.