Sobre a gratuidade da justiça, à luz das regras processuais e da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a afirmativa correta.
- A)O estrangeiro não-residente no Brasil possui direito à gratuidade da justiça.
Correta. O art. 98 do CPC abrange pessoa brasileira ou estrangeira com insuficiencia de recursos, incluindo o estrangeiro não residente quando preenchido o requisito econômico.
- B)A gratuidade não engloba os emolumentos das serventias notariais e registrais.
Incorreta. A gratuidade compreende emolumentos devidos a notarios ou registradores quando necessários a ato ligado a decisão judicial ou ao processo.
- C)Não é admitida a concessão de assistência judiciária gratuita a um jurisdicionado que tenha firmado um contrato de honorários com seu advogado que contenha cláusula ad exitum.
Incorreta. A existencia de contrato de honorários com cláusula ad exitum não impede, por si só, a concessão da gratuidade.
- D)Caso a parte favorecida pela assistência judiciária gratuita seja perdedora ao término do processo, ela será isenta do pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios.
Incorreta. A gratuidade não gera isencao definitiva automatica de despesas e honorários; a exigibilidade fica suspensa nos termos do CPC, se persistir a insuficiencia.
Gabarito: A
A gratuidade da justica, no CPC/2015, pode ser concedida a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, desde que demonstre insuficiencia de recursos; a lei não restringe o beneficio ao estrangeiro residente.