Mateus atua como único advogado que representa Marcos, réu em ação de cobrança de dívida. No dia 07/06/2021, Mateus notifica a Marcos, explicando a necessidade futura de afastamento temporário de suas atividades, em razão da iminência de nascimento de seu filho. No dia 14/07/2021, com o nascimento da criança, Mateus passa a gozar seu respectivo período de licença paternidade. Considerando o caso hipotético, em relação ao trâmite regular do processo em que Marcos é réu, assinale a afirmativa correta.
- A)É necessária a notificação do estado de paternidade de Mateus ao juízo. Até que ocorra tal notificação, o processo deverá seguir o curso normal.
Correta, porque a suspensão do andamento processual depende de comunicação ao juízo, e até essa notificação o processo segue normalmente.
- B)Deverá ocorrer a interrupção do prazo processual a partir do nascimento do filho de Mateus, independentemente de qualquer notificação, seja à parte ou ao juízo competente.
Errada, porque o nascimento do filho não interrompe automaticamente o prazo processual sem qualquer comunicação formal ao processo.
- C)Em decorrência da paternidade de Mateus, a partir de 14/07/2021, o processo em que Marcos é réu deverá ser suspenso pelo prazo de 8 dias, não sendo necessária a comunicação imediata ao juízo.
Errada, porque não há suspensão automática do processo por 8 dias independentemente de comunicação ao juízo; a consequência processual exige observância da forma legal.
- D)Apesar de Mateus ter realizado notificação a seu cliente, esta também deveria ter ocorrido de forma imediata ao juízo. Por esse motivo, o processo continua a tramitar regularmente, não sendo possível a suspensão em decorrência da paternidade de Mateus.
Errada, porque a notificação ao cliente não impede, por si só, a suspensão ou os efeitos processuais, nem afasta a necessidade de comunicação ao juízo.
Gabarito: A
Aqui a ideia central é simples: a licença paternidade do advogado não faz o processo parar automaticamente como num passe de mágica. Em processo civil, a suspensão por impedimento do único patrono depende de comunicação ao juízo, para que o juiz saiba que aquele advogado realmente ficou temporariamente impossibilitado de atuar e possa preservar o contraditório e a regularidade do feito. No caso, Mateus avisou o cliente antes, mas isso não basta para travar o processo. A ciência do cliente é importante, claro, mas o processo só sofre o efeito processual quando há comunicação ao juízo. Enquanto o magistrado não for formalmente informado, o trâmite segue seu curso normal. É por isso que o gabarito é a letra A: ela traduz exatamente essa lógica de que a notificação ao juízo é necessária para produzir efeito no andamento processual. Sem essa comunicação, não há suspensão automática do feito apenas porque o advogado entrou em licença paternidade. Em termos de prova, a banca costuma cobrar essa diferença entre fato da vida real e efeito processual. Nem todo acontecimento pessoal do advogado paralisa o processo por si só: para isso, é preciso observar a forma legal de comunicação e os efeitos previstos no CPC e na legislação profissional aplicável.