Em fase de execução, houve a impugnação do valor exequendo, afirmando-se que haveria excesso. No entanto, o juízo entendeu que os cálculos do exequente estavam corretos e desacolheu a impugnação, determinando que houvesse o prosseguimento do feito. Assinale o instrumento adequado para recorrer da decisão judicial nesta hipótese.
- A)Apelação.
Errada, porque apelação é cabível contra sentença, e aqui houve decisão interlocutória na fase executiva.
- B)Contestação.
Errada, porque contestação é peça de defesa do réu na fase de conhecimento, não um recurso contra decisão judicial.
- C)Recurso inominado.
Errada, porque recurso inominado é próprio dos Juizados Especiais e não se aplica a essa hipótese de execução no procedimento comum.
- D)Agravo de instrumento.
Certa, porque decisão proferida na fase de execução que rejeita a impugnação e determina o prosseguimento do feito é atacável por agravo de instrumento, nos termos do art. 1.015, parágrafo único, do CPC.
Gabarito: D
Na fase de execução, nem toda decisão encerra o processo ou abre caminho para apelação. Muitas vezes o juiz apenas resolve um incidente e segue com a marcha executiva, como ocorre quando analisa a impugnação ao cumprimento de sentença ou a alegação de excesso de execução. Nessa situação, a decisão tem natureza interlocutória, porque não põe fim ao processo, apenas ajusta o rumo da execução. O CPC é bem claro ao tratar disso: cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação, de cumprimento de sentença, de execução e no processo de inventário (art. 1.015, parágrafo único). Então, se o juízo rejeita a impugnação do executado e manda o feito prosseguir, o recurso adequado é o agravo de instrumento. É aquele clássico momento em que o processo diz: "ok, a discussão continua, mas agora no recurso certo". A apelação fica para sentenças, isto é, decisões que encerram a fase cognitiva ou a execução, nos termos do art. 1.009 do CPC. Já contestação não é recurso, e recurso inominado pertence ao microssistema dos Juizados Especiais, não ao procedimento comum da execução cível. Por isso, o gabarito é a alternativa D.