Em ação indenizatória em que o réu apresentou contestação, na qual preliminarmente questionou o valor da causa arbitrado pelo autor, o juiz resolveu a questão de mérito, e, posteriormente, acolheu a preliminar. O procedimento adotado pelo juiz foi:
- A)Regular, pois a situação seria de anulabilidade e não nulidade, a ser arguida pela parte que se sentir prejudicada.
Errada: a situação descreve irregularidade procedimental, e não mera anulabilidade arguível pela parte, porque o juiz inverteu a ordem de apreciação das questões.
- B)Irregular, embora não seja motivo para anulação do processo pois é aplicável o princípio da instrumentalidade das formas.
Certa: houve irregularidade na sequência dos atos, mas sem nulidade automática, pois pode incidir a instrumentalidade das formas se não houver prejuízo.
- C)Regular, pois o recolhimento das custas se dá ao final do processo, antes da sentença, não havendo determinação de forma diversa.
Errada: o recolhimento das custas não ocorre simplesmente no final da forma afirmada, e isso não justifica o juiz julgar o mérito antes de apreciar a preliminar.
- D)Irregular, pois há a primazia da decisão de mérito, o que não permitiria ao magistrado posteriormente impedir a análise da preliminar.
Errada: a primazia do mérito não elimina o dever de examinar preliminares e questões processuais na ordem adequada; ela não autoriza essa inversão.
Gabarito: B
Na fase postulatória, o juiz deve enfrentar primeiro as questões processuais e as preliminares, antes de entrar no mérito. Isso faz sentido porque certas matérias podem até impedir que o mérito seja julgado, como competência, legitimidade ou, em alguns casos, a correção do valor da causa. No CPC, a lógica é de organização e de técnica processual, não de “vai julgando e depois vê no que dá”. Na questão, o juiz fez o contrário: resolveu o mérito e só depois acolheu a preliminar sobre o valor da causa. Esse caminho é irregular, porque a preliminar deveria ter sido apreciada antes, já que podia impactar o próprio andamento do processo. A ideia de primazia do julgamento de mérito não autoriza o juiz a inverter a ordem legal de apreciação das matérias. Agora vem o detalhe que a banca gosta: irregular não é sempre sinônimo de nulidade. Se não houver prejuízo concreto, aplica-se a instrumentalidade das formas, preservando-se o ato processual. Por isso, o enunciado acerta ao dizer que o procedimento foi irregular, mas sem impor automaticamente a anulação do processo. Em prova, guarde a lógica: primeiro se resolve o que pode barrar ou ajustar o processo, depois se entra no mérito. É o “arruma a casa antes de receber a visita”.