Ricardo é advogado da parte ré em um processo de indenização por danos morais. Ao interpor recurso ao Tribunal respectivo, Ricardo preencheu equivocadamente a guia de depósito, inserindo numeração divergente quanto ao CPF de seu cliente. Ao analisar os pressupostos de admissibilidade, o relator, de pronto, considerou inadmissível o recurso por erro no preenchimento da guia. “De acordo com o Código de Processo Civil, a decisão do relator contraria a lei processual vigente, pois, antes de considerar inadmissível o recurso, deveria conceder prazo de _______ dias ao recorrente para que seja corrigido o erro constante no preenchimento da guia.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
- A)dois
Errada, porque o prazo legal para corrigir o erro no preenchimento da guia não é de 2 dias.
- B)cinco
Certa, pois o art. 1.007, parágrafo 7º, do CPC prevê 5 dias para sanar o equívoco na guia de recolhimento.
- C)oito
Errada, porque o CPC não fixa 8 dias para essa regularização.
- D)dez
Errada, já que o prazo aplicável ao vício na guia não é de 10 dias.
- E)quinze
Errada, porque 15 dias não é o prazo previsto no CPC para esse tipo de correção.
Gabarito: B
Aqui a ideia é simples: recurso não deve ser barrado por um erro material pequeno na guia de preparo. O CPC trata isso com bastante bom senso, porque o objetivo é evitar que uma falha de preenchimento impeça o tribunal de analisar o mérito do recurso. Em vez de declarar logo a inadmissibilidade, o relator deve abrir prazo para correção do vício. O fundamento está no art. 1.007, parágrafo 7º, do CPC: constatado equívoco no preenchimento da guia de recolhimento, o relator deve intimar o recorrente para sanar o erro em 5 dias. Só depois, se a falha não for corrigida, é que pode haver consequência processual mais grave. A lógica do CPC é privilegiar o julgamento do mérito sempre que possível. Por isso o gabarito é a letra B. Como houve erro na numeração ligada ao CPF do cliente, não cabia indeferimento imediato do recurso. Primeiro, deveria ser dada a chance de regularização em 5 dias, porque esse tipo de incorreção formal é sanável. Em prova, pense assim: erro de guia de preparo não costuma ser o fim da linha na hora. O tribunal deve antes permitir a correção. É o CPC evitando que um detalhe burocrático vire uma armadilha fatal.