Nos termos do Código de Processo Civil, algumas matérias, preliminares ao mérito na contestação, devem ser conhecidas de ofício pelo juiz. É considerada como matéria prejudicial de mérito e não preliminar de mérito a alegação de:
- A)Ocorrência de prescrição.
Correta, porque a prescrição é matéria prejudicial de mérito, pois atinge a pretensão deduzida em juízo.
- B)Demonstração de conexão.
Errada, porque conexão é matéria preliminar prevista no art. 337 do CPC.
- C)Configuração de perempção.
Errada, porque perempção é matéria preliminar de contestação, não prejudicial de mérito.
- D)Incorreção do valor da causa.
Errada, porque a incorreção do valor da causa é preliminar processual, e não questão de mérito.
Gabarito: A
No CPC, a contestação pode trazer matérias preliminares e também questões que, embora venham antes da análise do pedido principal, têm natureza diferente. As preliminares do art. 337 do CPC tratam de vícios processuais ou questões que podem impedir ou ajustar o andamento do processo, como conexão, perempção e incorreção do valor da causa. Já as prejudiciais de mérito são aquelas que, se acolhidas, já atingem o próprio direito material discutido, encerrando a discussão do mérito de forma indireta. A prescrição entra exatamente nesse segundo grupo. Ela não é apenas um obstáculo processual: ela fulmina a pretensão do autor, atingindo o direito de exigir judicialmente a tutela pretendida. Por isso, a doutrina e a prática forense a tratam como questão prejudicial de mérito, e o CPC permite seu conhecimento de ofício em vários casos, como regra ligada ao art. 487, II, e à lógica de extinção com resolução de mérito quando reconhecida. A banca adora misturar isso com as preliminares do art. 337 para ver se você cai na armadilha. Conexão, perempção e incorreção do valor da causa são exemplos clássicos de preliminares; já prescrição não entra nessa lista, porque sua análise toca o próprio mérito da pretensão. Então, o gabarito é a letra A: prescrição é matéria prejudicial de mérito, e não preliminar de mérito. É aquela diferença que parece pequena, mas muda tudo na hora da prova.