O princípio dispositivo no Processo Civil brasileiro limita a atuação do Juiz no sentido de:
- A)Obrigar o julgador a ouvir ambas as partes e seus argumentos, bem como analisar, um a um, em sua decisão.
Errada, porque ouvir as partes e analisar argumentos decorre do contraditório, não do princípio dispositivo.
- B)Apenas poder exercer a jurisdição, utilizando normas expressamente previstas no ordenamento jurídico pátrio.
Errada, porque o juiz não fica limitado a normas expressamente citadas pelas partes; ele aplica o direito ao caso, inclusive de ofício quando cabível.
- C)Vedar a disposição de patrimônio das partes envolvidas no litígio antes de decisão terminativa definitiva de mérito.
Errada, porque trata de restrição à disposição de patrimônio, tema que não corresponde ao princípio dispositivo no processo civil.
- D)Vedar proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.
Certa, pois reproduz a regra do art. 492 do CPC, que impede decisão fora dos limites do pedido e da quantidade ou objeto demandados.
Gabarito: D
O princípio dispositivo, no Processo Civil, mostra que o juiz não pode sair julgando além do que as partes pediram. Em termos práticos, quem leva o conflito ao Judiciário delimita o objeto do processo, e o magistrado fica preso a esse recorte, sem inventar uma decisão paralela. Isso não significa que o juiz fique de mãos atadas para sempre. Ele continua podendo conduzir o processo, produzir provas quando cabível e aplicar o direito ao caso concreto. O limite está no conteúdo da decisão: ele não pode criar uma condenação surpresa, nem ampliar a disputa além do que foi pedido. É exatamente isso que o art. 492 do CPC traduz: o juiz não pode proferir decisão de natureza diversa da pedida, nem condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado. Em linguagem de prova, isso é a vedação às decisões extra petita e ultra petita. Por isso, a alternativa D está correta. Ela descreve, com precisão, a principal consequência do princípio dispositivo sobre a sentença: o juiz decide dentro dos limites do pedido formulado pelas partes, sem ultrapassar o que foi submetido à sua apreciação.