Levando-se em consideração o teor do Código de Processo Civil brasileiro (Lei n.º 13.105/2015) a respeito da intervenção de terceiros, assinale a alternativa CORRETA.
- A)A assistência simples obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido.
Errada, porque a assistência simples não impede que a parte principal reconheça a procedência do pedido, confesse ou transija, conforme o art. 122 do CPC.
- B)A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.
Certa, porque o art. 119 do CPC prevê que a assistência é admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, com o assistente recebendo o processo no estado em que se encontre.
- C)Feita a denunciação pelo autor, o denunciado não poderá acrescentar novos argumentos à petição inicial.
Errada, porque a denunciação da lide não limita o denunciado a ficar preso ao texto inicial do autor; a disciplina legal permite sua atuação defensiva nos limites do incidente.
- D)Admite-se sucessivas denunciações da lide.
Errada, porque o CPC não admite sucessivas denunciações da lide de forma ampla; a lei trabalha com hipóteses restritas e não com repetição em cadeia.
Gabarito: B
Intervenção de terceiros é o tema em que o CPC chama alguém de fora para entrar no processo por um motivo jurídico bem específico. Entre essas formas, a assistência aparece quando um terceiro tem interesse em que uma das partes vença a causa, e ele entra para ajudar, sem virar o dono do processo. No CPC, a assistência é tratada nos arts. 119 a 124. O art. 119 diz que ela será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre. É exatamente a ideia de entrar "do jeito que der", sem refazer o jogo desde o começo. Por isso, a alternativa B está correta: a regra legal é essa mesma. O assistente não reabre o processo nem ganha um processo novo, ele apenas passa a atuar no estágio em que a causa já está. Isso é clássico em prova de concurso, porque a banca troca pequenas palavras para testar se você leu a lei seca com calma. As demais alternativas misturam regras de assistência e denunciação da lide. Em matéria de intervenção de terceiros, o CPC gosta de cobrar o detalhe que muda tudo: às vezes uma palavra como "obsta" ou "sucessivas" já derruba a questão inteira.