Com base no que dispõe o Código de Processo Civil, analise os itens abaixo e, em seguida, marque a opção CORRETA. I. No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões. II. É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia. III. Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia. IV. Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz poderá nomear mais de um perito, e a parte deverá indicar apenas um assistente técnico. Estão CORRETOS os itens:
- A)I e II, apenas.
Errada, porque os itens I, II e III estao corretos, entao nao sao apenas I e II.
- B)II e III, apenas.
Errada, porque o item I tambem esta correto e o item IV e falso.
- C)I, II e III, apenas.
Correta, pois os itens I, II e III estao de acordo com o art. 473 do CPC, enquanto o IV contraria a regra da pericia complexa.
- D)I, II, III e IV.
Errada, porque o item IV esta incorreto ao limitar a apenas um assistente tecnico por parte.
Gabarito: C
Nesta questao, o CPC cobra a parte de prova pericial que mais aparece em concurso: o que o perito pode, o que nao pode e como deve redigir o laudo. A ideia central e simples: a pericia deve ser tecnica, objetiva e inteligivel, sem virar opiniao pessoal disfarcada de ciencia. O item I esta correto porque o art. 473 do CPC exige que o laudo apresente fundamentacao em linguagem simples, com coerencia logica, indicando o metodo utilizado e como o perito chegou as conclusoes. Ou seja: nao basta dizer "da minha experiencia, deu isso". O juiz precisa enxergar o caminho percorrido. O item II tambem esta correto. O mesmo art. 473, em seu §2, veda que o perito ultrapasse os limites da sua designacao e emita opinioes pessoais que excedam o exame tecnico ou cientifico do objeto da pericia. Perito nao e comentarista do processo: ele responde ao que foi perguntado e dentro da sua area. O item III igualmente esta correto, porque o art. 473, §3, permite ao perito e aos assistentes tecnicos valerem-se de todos os meios necessarios para esclarecer o objeto da pericia, inclusive com obtencao de informacoes, documentos e instrucao do laudo com elementos como planilhas, mapas, fotos e desenhos. Ja o item IV esta errado, pois, em pericia complexa, o juiz pode nomear mais de um perito e a parte pode indicar mais de um assistente tecnico, nao apenas um. Por isso, o gabarito e a letra C.