Julgue o item a seguir, referente a jurisdição, competência, ação, processo, sujeitos da relação processual e petição inicial. Consoante a jurisprudência dos tribunais superiores, os órgãos legislativos, embora não possuam personalidade jurídica, podem demandar em juízo porque possuem personalidade judiciária para defender suas prerrogativas institucionais.
- C)Certo
Correto: órgãos legislativos podem demandar para defesa de prerrogativas institucionais.
- E)Errado
Incorreto: a ausência de personalidade jurídica não afasta a personalidade judiciária.
Gabarito: C
Órgãos legislativos não possuem personalidade jurídica própria, mas têm personalidade judiciária para defender em juízo suas prerrogativas institucionais. Essa legitimação é reconhecida pela jurisprudência dos tribunais superiores.