Ainda no que se refere ao direito processual civil, julgue o item subsequente, considerando, no que couber, a jurisprudência do STJ. Considere que, em determinado processo judicial, o magistrado realize o julgamento antecipado parcial de mérito, examinando apenas um de três pedidos apresentados pelo autor. Nessa situação, a decisão interlocutória de mérito será apta a produzir coisa julgada material quanto ao pedido examinado, caso não seja apresentado recurso pelo interessado.
- C)Certo
Correto: a decisão parcial de mérito é apta à coisa julgada material.
- E)Errado
Incorreto: a interlocutória de mérito não recorrida estabiliza-se materialmente.
Gabarito: C
O julgamento antecipado parcial do mérito resolve definitivamente parcela autônoma do pedido. Se a decisão interlocutória de mérito não for impugnada por agravo de instrumento, ela pode formar coisa julgada material quanto ao pedido examinado.