Com relação à modificação da competência, prevista no CPC, assinale a opção correta.
- A)Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar riscos de prolação de decisões conflitantes, desde que haja conexão entre eles.
Incorreta. O risco de decisões conflitantes pode justificar reunião mesmo sem conexão formal.
- B)Dá-se conexão entre duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.
Correta. É o conceito legal de conexão.
- C)Reputam-se conexas duas ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.
Incorreta. A descrição corresponde à continência, não à conexão.
- D)A competência determinada em razão da matéria poderá ser derrogada por convenção das partes.
Incorreta. Competência em razão da matéria é absoluta.
- E)O ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício.
Incorreta. O ajuizamento em juízo aleatório não autoriza, por si só, declinação de competência de ofício.
Gabarito: B
Há conexão quando duas ou mais ações possuem pedido ou causa de pedir comum. A reunião também pode ocorrer por risco de decisões conflitantes mesmo sem conexão, mas matéria e competência absoluta não podem ser derrogadas por convenção das partes.