De acordo com a Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação judicial entre particulares, julgue o item seguinte. Nem o mediador nem aqueles que o assessoram durante o processo de mediação, quando do desempenho dessas funções ou por causa delas, são equiparados a servidores públicos para fins da lei penal.
- C)Certo
Incorreta: a lei prevê expressamente a equiparação penal.
- E)Errado
Correta: o enunciado nega uma equiparação que a Lei 13.140/2015 afirma.
Gabarito: E
A Lei de Mediação equipara o mediador e seus assessores a servidores públicos para fins penais quando atuam no exercício da função ou em razão dela.