Julgue o próximo item, relativo às ações coletivas. Para a cobrança de valores pretéritos de título judicial decorrente de mandado de segurança coletivo impetrado por entidade associativa de caráter civil, são desnecessárias a autorização expressa dos associados, a relação nominal destes bem como a comprovação de filiação prévia.
- C)Certo
Correto: mandado de segurança coletivo não exige autorização nem lista nominal dos associados.
- E)Errado
Incorreto: a legitimidade associativa no mandado de segurança coletivo é substitutiva.
Gabarito: C
No mandado de segurança coletivo impetrado por associação, há substituição processual. Para cobrar valores pretéritos do título coletivo, são dispensadas autorização expressa, lista nominal de associados e comprovação de filiação prévia, diferentemente de certas ações coletivas ordinárias.