No que diz respeito à coisa julgada, julgue o item seguinte. Nas relações jurídicas tributárias de trato sucessivo, as decisões proferidas em ação direta de inconstitucionalidade ou em sede de repercussão geral interrompem automaticamente os efeitos temporais das decisões transitadas em julgado em sentido contrário aos pronunciamentos, respeitadas a irretroatividade, a anterioridade anual e a noventena ou a anterioridade nonagesimal, conforme a natureza do tributo.
- C)Certo
Correto: o item resume a tese do STF sobre coisa julgada tributária continuada.
- E)Errado
Incorreto: a cessação automática dos efeitos futuros foi reconhecida pelo STF.
Gabarito: C
Nos temas 881 e 885, o STF decidiu que, em relações tributárias de trato sucessivo, decisões em controle concentrado ou repercussão geral cessam automaticamente os efeitos futuros de coisa julgada contrária, respeitadas anterioridade anual, noventena e irretroatividade conforme o tributo.