Julgue o item subsequente, acerca da defesa e da atuação da pessoa jurídica de direito público em processo de conhecimento em sede de execução e de ação civil pública. A prerrogativa de prazo em dobro que as pessoas jurídicas de direito público detêm para apresentar contestação no procedimento comum não se aplica aos processos em autos eletrônicos.
- C)Certo
Incorreto: o prazo em dobro da Fazenda não é afastado por autos eletrônicos.
- E)Errado
Correto: o item está errado.
Gabarito: E
A Fazenda Pública tem prazo em dobro para todas as manifestações processuais, salvo prazo próprio fixado em lei. A regra também se aplica em autos eletrônicos; a exceção dos autos eletrônicos é a do prazo em dobro de litisconsortes com procuradores diferentes.